- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO.”
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 067/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
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Título: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2021 e Lei Orgânica Municipal
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, EM RAZÃO DE DEFASAGENS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAIS E DE ATUALIZAÇÕES CONTEXTUAIS."
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 038/2021
- Tipo: Emenda à Lei Orgânica
- Status: Aprovado
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Título: Resolução de Plenário
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 030/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Maurício Cardoso.
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 003/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES. ”
- 01/04/2021
- Numero da Lei: 002/2021
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Resolução de Plenário
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PRO-POSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGI-MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI-CIPAL.”
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 001/2021
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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Título: Pedido de Providências
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa:
- 20/12/2021
- Numero da Lei: 001/2021
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
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Título: Moção de Apoio
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa:
- 19/07/2021
- Numero da Lei: 001/2021
- Tipo: Moções
- Status: Aprovado
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